PROPOSTA1
Lugar de mulher é onde ela quiser
Qualificação profissional e crédito para a mulher que não pode sair de casa — porque cuida de filho pequeno, de idoso ou de pessoa com deficiência. O foco é o trabalho autônomo e remoto, com formalização como microempreendedora individual.
Existe uma parcela enorme de mulheres cearenses que não está fora do mercado de trabalho por falta de vontade nem por falta de capacidade. Está fora porque não pode sair de casa. Tem um filho d e dois anos, uma mãe acamada, um irmão com deficiência. E toda política pública de emprego que eu conheço foi desenhada em torno de alguém que sai de casa às sete da manhã e volta às seis da tarde. Essa mulher é excluída no primeiro passo, antes mesmo de tentar.
O trabalho remoto mudou essa conta. Hoje existe demanda real por serviços que se executam de qualquer lugar, em qualquer horário, e boa parte deles não exige formação técnica longa. O que falta não é o mercado: é alguém ensinar, dar acesso a computador e internet, e explicar como se formalizar sem tomar um susto com imposto depois.
É por isso que a formalização como microempreendedora individual está no centro da proposta. Renda informal não vira histórico de crédito, não vira aposentadoria, não vira nada. Formalizada, essa mesma mulher passa a existir para o sistema — e é a partir daí que ela consegue crescer.
E uma coisa que faço questão de dizer: as aulas e as capacitações precisam ter horário e formato compatíveis com quem cuida de alguém. Curso presencial das oito ao meio-dia é mais uma porta fechada com outro nome.
PROPOSTA 2
Programa Estadual Recomeço Produtivo
Qualificação para o trabalho autônomo, formalização e autonomia financeira para pessoas em tratamento ou em recuperação de transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
A gente investe muito na primeira metade do problema e quase nada na segunda. O Estado acolhe, trata, encaminha — e depois devolve a pessoa para o mesmo lugar de onde ela saiu, sem renda, sem ocupação e sem nenhuma perspectiva concreta. Recaída, nessas condições, deixa de ser acidente e vira estatística previsível .
O emprego formal, para esse público, costuma ser uma porta fechada: currículo com buraco de dois anos, dificuldade em conciliar horário com acompanhamento, e um preconceito que ninguém assume mas todo mundo pratica. O trabalho autônomo contorna isso. A pessoa é contratada pelo que entrega, não pelo que consta na ficha dela.
Por isso o programa trabalha com três coisas ao mesmo tempo: ensinar um ofício que gere renda de verdade, ajudar a formalizar como microempreendedor individual, e garantir um lugar com equipamento e internet para trabalhar — porque quem está em recuperação normalmente não tem computador nem escritório em casa.
Duas regras são inegociáveis para mim. A participação é voluntária e nunca pode ser condição para receber tratamento ou acolhimento. E ninguém, em nenhuma hipótese, será identificado ao contratante pela sua condição de saúde. O programa é uma porta de saída, não um rótulo novo.
PROPOSTA 3
A pauta dos policiais penais
Cinco demandas apresentadas pelo sindicato da categoria: plano de carreira, cargo de chefia para quem é de carreira, combate ao assédio moral, fim da remoção sem justificativa e descompressão salarial.
Essa proposta não é minha. Ela é do sindicato dos policiais penais, e eu faço questão de dizer isso com todas as letras, porque pauta de categoria construída de fora não representa ninguém. O que eu me comprometo a fazer é levar essas cinco demandas para dentro da Assembleia com o instrumento certo para cada uma.
A Polícia Penal virou órgão de segurança pública na Constituição em 2019. Sete anos depois, quem entra por concurso ainda não tem um plano de carreira que diga para onde vai subir, quando e com base em quê. Enquanto isso, cargo de direção de unidade é ocupado por indicação, e o servidor que reclama descobre no mês seguinte que foi removido para a unidade mais distante — sem que ninguém precise explicar o motivo.
Assédio moral, nesse ambiente, tem uma característica própria: a escala é o instrumento. Quem denuncia a chefia sabe que a escala do mês que vem está na mão dela. Por isso a proteção de quem denuncia importa tanto quanto a apuração em si.
Sobre honestidade: duas dessas cinco demandas — o plano de carreira e a descompressão salarial — só podem virar lei por iniciativa do Governador. Nenhum deputado, de nenhum partido, pode apresentar projeto sobre carreira e salário de servidor. Quem prometer isso está mentindo ou não sabe. O que eu posso fazer, e vou fazer, é apresentar a proposta formalmente ao Governo, defender a verba no orçamento e levar a categoria para a audiência pública. As outras três eu apresento como projeto de lei.
As 5 Demandas
— Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Carreira estruturada, com regras claras de progressão e promoção.
— Cargo de chefia para quem é da carreira. Fim da indicação política na direção das unidades, com ascensão por critério de desempenho.
— Combate ao assédio moral. Apuração com prazo, proteção de quem denuncia e capacitação obrigatória das chefias.
— Fim da remoção sem justificativa. Remover pode; remover em silêncio e como castigo, não.
— Descompressão salarial. Reduzir a distância entre início e fim de carreira e em relação às demais polícias.
PROPOSTA 4
Desarme do agressor
Programa Estadual de Desarmamento do Agressor e Autoproteção da Mulher Recolhimento imediato de armas, munições e acessórios em poder de quem responde a medida protetiva, e criação do Cadastro Estadual de Restrição Armamentista por Violência Doméstica.
A medida protetiva é um papel. Ela vale exatamente o que valer a capacidade do Estado de fazê-la cumprir — e a arma dentro da casa é a diferença entre uma agressão e um feminicídio. Todo mundo sabe disso. Ainda assim, entre a decisão judicial e o recolhimento efetivo da arma passam dias, às vezes semanas, e às vezes o prazo acaba passando por cima da mulher.
O que eu proponho é simples: prazo curto e improrrogável para o cumprimento da ordem de apreensão, varredura nas bases de registro para saber exatamente quantas armas aquela pessoa tem, recolhimento de todas, e um documento que liste item por item o que foi apreendido — com cópia para o juiz, para o Ministério Público e para a Defensoria. Se uma arma registrada não for localizada, o juiz é avisado na hora. Isso muda o cálculo de risco de quem está decidindo o caso.
Há uma situação que exige regra própria: quando o agressor é policial, agente penitenciário ou socioeducativo. Nesse caso, além da arma particular, existe a arma institucional e a carteira funcional. As duas precisam ser recolhidas, com afastamento de função armada, comunicação à corregedoria e acompanhamento psicossocial. Não é perseguição a categoria nenhuma: é reconhecer que o risco, ali, é maior.
O Cadastro Estadual é a peça que faz o resto funcionar. Sem um registro de quem está sob restrição, a informação se perde entre delegacias e a arma volta a circular. Com o cadastro, a restrição acompanha a pessoa enquanto a medida estiver valendo.
Por fim, o Estado deve apoiar a mulher que decidir buscar autorização para se defender. O direito ao porte é decisão da União, não do Ceará — mas orientar, encaminhar e acompanhar o processo, isso o Estado pode e deve fazer.
PROPOSTA 5
Empreendedorismo feminino
Política Estadual de Apoio à Mulher EmpreendedoraPrioridade no microcrédito, capacitação, atendimento prioritário e isenção de taxas para quem sai da violência doméstica, e espaço garantido nas feiras e equipamentos públicos do Estado.
Empreender, para a maioria das mulheres que eu atendo, não é escolha de carreira. É a saída que sobrou. Ela vende bolo, faz unha, costura, revende roupa — e sustenta a casa inteira com isso, sem CNPJ, sem crédito e sem lugar fixo para vender.
A primeira frente é o crédito. As exigências normais do sistema financeiro — garantia real, histórico bancário, comprovação formal de renda — descrevem com precisão tudo o que essa mulher não tem. Enquanto o microcrédito estadual não for desenhado para esse perfil, ele vai continuar chegando em quem já estava razoavelmente bem. Prioridade, aqui, significa desenhar a linha para ela, não apenas abrir a porta e esperar que entre.
A segunda frente é a mulher que está saindo de um relacionamento violento. Ela precisa de renda própria com urgência, porque dependência econômica é o principal motivo pelo qual mulher volta para a casa do agressor. Atendimento prioritário e isenção das taxas estaduais para abrir o negócio não são cortesia: são a diferença entre conseguir recomeçar naquele mês ou desistir. Autonomia financeira é rota de saída do ciclo de violência — e é preciso tratá-la exatamente assim.
A terceira frente é o ponto de venda. O Estado tem feiras, quiosques e espaços de comercialização em equipamentos públicos, e esses espaços são distribuídos sem que ninguém saiba muito bem como. Reservar parte deles para empreendedoras chefes de família é uma decisão de baixo custo e de efeito imediato: dá lugar fixo, dá clientela e tira a vendedora da informalidade completa.
As três frentes se sustentam. Crédito sem ponto de venda vira dívida. Ponto de venda sem capital de giro vira barraca vazia. Capacitação sem nenhum dos dois vira certificado na gaveta.
As 3 Frentes
— Crédito e capacitação. Prioridade nas linhas estaduais de microcrédito, com formação e feiras públicas.
— Saída da violência. Atendimento prioritário e isenção de taxas estaduais para a mulher vítima de violência doméstica que abre o próprio negócio.
— Espaço para vender. Reserva de percentual das feiras e dos quiosques em equipamentos estaduais para empreendedoras chefes de família.
PROPOSTA 6
Obrigação antes da diversão
Quem deve pensão alimentícia e está inscrito em cadastro público de devedores fica impedido de entrar em evento realizado em equipamento esportivo do Estado.
O calote de pensão alimentícia é a violência mais silenciosa que eu vejo no meu trabalho. Não deixa marca, não vira boletim de ocorrência e quase nunca gera constrangimento nenhum para quem pratica. A criança é que paga — em material escolar, em consulta médica, em comida.
As ferramentas existem. Dá para protestar a dívida, negativar o nome, até prender. E mesmo assim o devedor contumaz circula normalmente, inclusive comprando ingresso para assistir a jogo em estádio construído e mantido com dinheiro público.
A proposta não cria dívida nova, não cria crime, não cria prisão. Ela faz uma coisa só: condiciona o uso de um bem que pertence ao Estado ao cumprimento de um dever que a Justiça já reconheceu. O Ceará é dono dos seus equipamentos esportivos e pode dizer em que condições eles são usados.
E ela tem uma característica que eu considero essencial: acaba na hora em que o problema acaba. Pagou ou fez acordo, sai do cadastro e entra no jogo no mesmo dia. Não é punição permanente — é um empurrão para que a obrigação venha antes da diversão.
PROPOSTA 7
Filho não fica desamparado
Amparo estadual para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio: Escola, vaga em creche, atendimento psicológico, curso profissionalizante e apoio a quem assumiu a guarda.
Todo feminicídio produz uma segunda vítima que quase nunca aparece na notícia: a criança que fica. Ela perde a mãe, perde o pai para a cadeia e, na maioria dos casos que eu acompanhei, perde também a casa, a escola e a cidade no mesmo mês.
Quem assume a guarda costuma ser a avó — que recomeça a criar um filho aos sessenta anos, sem nenhum apoio institucional.
Existe hoje uma pensão federal para esses órfãos, e ela foi um avanço real. Mas ela só alcança família com renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo e criança menor de 18 anos na data do crime. Fora desse recorte, o filho fica sem nada. E mesmo dentro do recorte, o valor não cobre escola, terapia e moradia.
A minha proposta é a camada estadual que falta, e ela é feita, em boa parte, com serviços que o Estado já presta: prioridade absoluta na matrícula e na transferência de escola, vaga em creche, atendimento psicológico continuado — para a criança e para quem cuida dela —, vaga garantida em curso profissionalizante quando chegar a idade, e apoio ao guardião para regularizar a guarda e acessar os benefícios a que tem direito.
Duas regras de proteção acompanham a proposta. Nenhuma criança será identificada publicamente pela sua condição, em cadastro nenhum. E quem cometeu o crime não representa a criança para nenhum efeito.
Parece óbvio, mas é exatamente o tipo de coisa que, se não estiver escrita, acontece.
Quando o pai mata a mãe, o Estado tem uma obrigação clara com quem sobrou. Essa proposta é o desenho dessa obrigação.
PROPOSTA 8
Quem guarda o Ceará também precisa de proteção
“Quem trabalha atrás do muro não podevirar alvo fora dele.”.
Identidade funcional protegida para o policial penal: matrícula no lugar do nome nos documentos que chegam ao preso, e sigilo dos dados da família.
PROPOSTA 9
Recomeçar Dá trabalho
“Largar a dependência é metade. A outrametade é ter renda.”.
Programa estadual de inclusão produtiva para quem sai da comunidade terapêutica: qualificação, formalização como MEI e acompanhamento por até 24 meses.
A experiência de quem conhece a realidade das famílias pode
transformar o Ceará. 
Uma candidatura que nasce da prática, não da promessa: cada proposta parte de um caso real, de uma fila real, de uma mulher real que precisou de ajuda e não encontrou
Fale com a campanha. Dúvidas, apoio ou parceria, a porta está aberta. – Av. Washington Soares, 909 — Lj. 89, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE